Documento legal

Política de privacidade

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1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a Lusoak Imóveis, Lda., com sede na Travessa Bouça do Monte, 66, 4445-357 Ermesinde, pessoa coletiva n.º 518783715, titular da licença AMI n.º 25701, contactável através de jose.carvalho@lusoak.pt.

2. Dados recolhidos

Através do formulário de contacto são recolhidos o nome, o endereço de correio eletrónico, o telefone, a referência do imóvel e o conteúdo da mensagem. Se houver seguimento comercial, podem ser recolhidos os elementos de identificação exigidos pela legislação aplicável à mediação imobiliária.

Este sítio conta ainda as visualizações de cada página, para se saber que conteúdos são procurados. De cada visualização ficam registados apenas quatro elementos: o endereço da página, o sítio a que pertence, o momento em que foi aberta e o domínio de onde a visita veio, por exemplo um motor de busca. Do domínio guarda-se apenas o nome, nunca o endereço completo de proveniência, que poderia conter termos de pesquisa. Não são recolhidos o endereço IP, o tipo de equipamento nem qualquer identificador, não são usados cookies, e não existe forma de associar duas visualizações à mesma pessoa. A contagem é feita na base de dados da empresa, referida no ponto 5, sem intervenção de terceiros. Quem gere o sítio pode excluir da contagem as visitas feitas a partir do seu equipamento: nesse caso fica guardado nesse browser um marcador com essa indicação, que não é enviado para o servidor e não identifica ninguém.

3. Finalidade e fundamento de licitude

Os dados são tratados para responder ao pedido, apresentar imóveis compatíveis com os critérios manifestados e, havendo negócio, executar o contrato de mediação. O fundamento é o consentimento, a execução de diligências pré-contratuais e o cumprimento de obrigação legal.

4. Prazo de conservação

Os contactos sem seguimento são conservados por um ano a contar da última comunicação e eliminados findo esse prazo. Os dados associados a contratos de mediação seguem os prazos legais de conservação aplicáveis, em regra dez anos para efeitos fiscais e contabilísticos, sem prejuízo do prazo de sete anos referido no ponto 7.

5. Transmissão a terceiros

Os dados podem ser comunicados a proprietários, compradores, notários, conservatórias, instituições de crédito e intermediários de crédito, apenas na medida do necessário à concretização do negócio, e a prestadores de serviços técnicos, designadamente a Amen, que aloja as páginas deste sítio, a Supabase, que recebe e conserva os pedidos enviados pelo formulário e os dados e fotografias dos imóveis, e a Resend, que faz a entrega do aviso por correio eletrónico.

6. Transferências internacionais

Os pedidos enviados através do formulário, bem como os dados e as fotografias dos imóveis, são recebidos e conservados em servidores localizados na Irlanda, na União Europeia. O aviso por correio eletrónico é entregue pela Resend, sociedade com sede nos Estados Unidos da América, pelo que os dados constantes desse aviso, o nome, o endereço de correio eletrónico, o telefone e o conteúdo da mensagem, podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu. Essa transferência está sujeita às garantias exigidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados para as transferências para países terceiros.

7. Identificação de clientes e prevenção do branqueamento de capitais

A mediação imobiliária está sujeita à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A Lusoak Imóveis é, nos termos dessa lei, uma entidade obrigada, e o IMPIC, I.P. é a autoridade setorial que fiscaliza o cumprimento destes deveres pelas empresas de mediação imobiliária.

Em consequência, antes da celebração do contrato de mediação e antes da conclusão de qualquer negócio, a Lusoak Imóveis tem de identificar e verificar a identidade dos clientes, dos seus representantes e das demais partes na operação. Conforme os casos, são recolhidos:

• documento de identificação civil válido, com fotografia, e número de identificação fiscal;
• tratando-se de pessoa coletiva, a certidão permanente ou o respetivo código de acesso, a identificação dos titulares do órgão de administração e a identificação dos beneficiários efetivos;
• a morada, a profissão ou o objeto social, e a natureza da relação de negócio pretendida;
• informação sobre a origem e o destino dos fundos envolvidos na operação, nos casos em que a lei o exige.

Este tratamento não assenta no consentimento do titular: resulta do cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Lusoak Imóveis está sujeita. Sem estes elementos, a lei impõe o dever de recusa, e a empresa não pode iniciar nem prosseguir a relação de negócio.

Os elementos recolhidos ao abrigo deste regime são conservados por sete anos após a conclusão da operação ou o termo da relação de negócio, prazo fixado por lei e autónomo do referido no ponto 4.

A lei impõe ainda o dever de comunicar operações suspeitas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira, bem como o dever de comunicar ao IMPIC, I.P. os elementos das transações imobiliárias, nos termos exigidos por essa autoridade. Estas comunicações são obrigatórias e não dependem de autorização do titular dos dados. No caso das comunicações de operações suspeitas, a lei proíbe que o cliente seja informado de que a comunicação foi efetuada.

Os direitos referidos no ponto 8 aplicam-se a estes dados com os limites decorrentes da referida lei. Em particular, não é possível opor-se ao tratamento nem obter o apagamento destes elementos enquanto durar o prazo legal de conservação.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a todo o tempo, sem prejuízo das obrigações legais de conservação. Os pedidos devem ser dirigidos a jose.carvalho@lusoak.pt.

Assiste ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Cookies

Este sítio não utiliza cookies próprios de análise nem cookies de terceiros. Os tipos de letra são servidos a partir deste mesmo servidor, pelo que a visita não comunica o endereço IP a nenhuma entidade externa.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página. Última revisão: 09/09/2026.